Tratado de Nice

Aproveitando esta pausa entre fim de testes e início de estudo para exames, faço mais um post no nosso blog. Escolhi este tratado pois não o conheço muito bem e assim tenho oportunidade de aprofundar mais o tema.

O Tratado de Nice é assinado a 26 de Fevereiro de 2001 mas só entra em vigor quase 2 anos depois, a 1 de Fevereiro de 2003. Nesta época, a União Europeia contava com 15 membros: a Alemanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França e Itália, países fundadores em 1957; o Reino Unido, Dinamarca e Irlanda, que aderem em 1973; a Grécia, que entra em 1981; Portugal e Espanha, integrando-se em 1986; e, por fim, a Aústria, Finlândia e Suécia, que aderem em 1995.

Europa dos 15

Até ao ano de 2001, tinham já sido assinados vários tratados:

- o Tratado de Roma, que institui a CEE e a EURATOM, em 1957;
- o Acto Único Europeu, primeira revisão ao Tratado de Roma, em 1986;
- o Tratado de Maastricht, conhecido como Tratado da União Europeia, em 1992;
- o Tratado de Amesterdão, introduzindo mudanças a nível da organização política da UE, em 1997.


Mais tarde, no ano de 2000, é convocada uma Conferência Intergovernamental, sendo esta uma negociação entre os vários Estados-membros com o objectivo de proceder a certas mudanças na estrutura institucional e júridica da UE, modificando e revendo os tratados já assinados. Nesta Conferência, discute-se o facto de o Tratado de Amesterdão não ter introduzido todas as mudanças consideradas necessárias ao bom funcionamente das instituições da União Europeia.

Representantes dos 15 países membros da UE assinam o Tratado de Nice

Deste modo, o Tratado de Nice é o culminar da anterior Conferência, ao instituir um processo de reforma institucional imprescindível ao alargamento que se iria realizar aos países candidatos do Leste e Sul da Europa. As principais alterações insituídas pelo tratado incidiam sobre:

1.  a limitação do tamanho e composição da Comissão Europeia;
2.  a extenção de votação por maioria qualificada a um maior número de matérias; 
3.  e uma nova ponderação dos votos no Conselho Europeu.

Analisando de um modo mais profundo as principais metas do Tratado de Nice podemos afirmar que:

• Relativamente ao primeiro ponto, o tratado estabelece que: a Comissão Europeia, no momento do alargamento de 2004, seria constituída apenas por um único nacional de cada Estado-membro; define ainda que quando a UE contasse com 27 Estados-Membros, o número de membros da Comissão seria inferior ao número de Estados-Membros; defende que os membros da Comissão seriam "escolhidos com base numa rotação partidária" e que os Estados-membros seriam "tratados em pé de igualdade no que se refere á ordem de passagem e tempo de presença de nacionais seus no colégio".

• O Tratado de Nice vem reforçar ainda mais o papel do Presidente da Comissão Europeia. Compete ao Presidente: decidir a organização interna da sua Comissão, tendo como princípios a coerência e a eficácia da sua acção; atribuir as tarefas aos comissários; alterar a distribuição de responsabilidades no decurso do seu mandato; nomear os vice-presidentes da Comissão após aprovação pelo colégio; e ainda, se o Presidente pedir a demissão a qualquer membro da Comissão, após aprovação do colégio, este terá que lha apresentar.

• Relativamente ao segundo e terceiro pontos (uma vez que estão interligados), o Tratado de Nice introduz "uma nova definição da maioria qualificada" ao proceder a uma nova ponderação dos votos no Conselho para os 15 Estados-membros da altura. São então distribuídos pelos 15 Estados-membros um número de 237 votos, "tendo o limiar da maioria qualificada sido fixado em 169 votos".

Fontes:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_de_Nice
http://europa.eu/scadplus/glossary/nice_treaty_pt.htm
http://europa.eu/legislation_summaries/institutional_affairs/treaties/nice_treaty/index_pt.htm



Carolina